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Câmpus Bento Gonçalves

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Audiência pública debate impactos da MP 746 e da PEC 241 para os Institutos Federais no RS

Como forma de debater os impactos da MP 746 e da PEC 241 para os Institutos Federais no Rio Grande do Sul, foi realizada na tarde de sexta-feira, 11 de novembro de 2016, uma audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto Ciência e Tecnologia, por solicitação do deputado Adão Villaverde (PT). Representantes de organizações estudantis, dos trabalhadores em educação, reitores, professores, estudantes e parlamentares ocuparam por completo o teatro Dante Barone.

O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) conduziu os trabalhos como membro titular da Comissão, e explicou a razão do encontro. "As movimentações de alunos dos institutos federais de ensino no Estado, desde a metade de outubro para cá, e as ocupações em escolas, como forma de produzir resistência, em especial à PEC 241, chegou até esta Casa, quando foram realizadas reuniões e constatada a necessidade desta audiência, como forma de reafirmar a importância da luta contra a medida, que congela investimentos na área social. No caso específico de hoje, para a educação, e suas consequências, muito especialmente junto aos institutos federais", frisou.

Reitores dos IFs com a palavra

Num primeiro momento, manifestaram-se os três reitores de Institutos Federais presentes. Marcelo Bender Machado, reitor do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e também presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), explicou que o objetivo, quando da criação dos institutos, foi o de implantar a rede onde não havia equipamentos federais de ensino, em grande centros e no "Brasil profundo". Atualmente, são atendidos 850 mil alunos em todos os níveis. São 644 campus, sendo 41 no Rio Grande do Sul.

Carla Comerlato Jardim, reitora do Instituto Federal Farroupilha, com sede em Santa Maria, referiu-se à reunião como sendo um "espaço importante e necessário para a preocupação e indignação em relação a estas medidas em curso", em relação à PEC 241 e MP 746. "A discussão sobre a PEC deve ser ampla e urgente, em razão dos seus efeitos nefastos, que vão impor, à sociedade brasileira, tempos de penúria e tristeza", previu. Para ela, será imposto ao povo o afastamento dos seus direitos a partir da consolidação do Estado mínimo. No caso da MP 746 (que traz reformulação ao ensino médio), afirmou que todos "temos consciência que precisa haver melhoria no ensino, mas isso só se consegue com diálogo junto à sociedade, legítima interessada". Ainda segundo a reitora, a coletividade deve posicionar-se contra "este retrocesso", ao mesmo tempo em que parabenizou os estudantes por sua mobilização.

O reitor em exercício do IFRS, Amílton de Moura Figueiredo, iniciou afirmando seu reconhecimento aos movimentos estudantis que lutam contra medidas que atingem profundamente a sociedade. "Esta juventude que nos faz resistir aos ataques deste atual governo ilegítimo". Disse que a MP 476 é um retrocesso na educação. "Se existe a necessidade de melhorias, vamos debatê-las, mas não se pode aceitar algo imposto", advertiu. Sobre a PEC 241 (PEC 55 no Senado), afirmou que significará retroceder a educação à decada dos anos 90 e sublinhou que é preciso unificação dos movimentos de protesto, "numa luta para que não seja negado a esta juventude um futuro melhor".

Manifestos de outras lideranças

Igualmente manifestaram-se lideranças como Isabela Luzardo, diretora da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) no Rio Grande do Sul; Giane Carvalho, representando o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica); Ênio Mânica, pelo Cpers; Paulo Machado Mors, da Adurgs Sindical); Selene Barbosa Michelim, dirigente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação); Mani Ribeiro, pelo IF Sul, Pelotas, e Matias Luz, pela Andes.

O procurador regional da República, Domingos Dresch da Silveira, frisou que a "MP pode até congelar investimentos sociais, mas não vai congelar corações, que vão resistir e lutar". Frisou que ocupar escolas não é a simples ocupação, mas sim "a realização do princípio constitucional da desobediência civil, que é dever de cada um de nós. Não haveria reforma agrária se não houvesse desobediência civil", enfatizou. Hoje, para ele, infelizmente, "é subversivo quem defende a Carta Federal".

Na sequência, estudantes puderam se manifestar em tribuna livre. Ao final, foi lida e aprovada Carta-manifesto de Porto Alegre, lida por Amilton, contendo a síntese do encontro. Depois, os participantes se deslocaram à Esquina Democrática, para integrar ato contra a PEC 241.

Texto: Comunicação da Assembleia do RS

Foto: Marcelo Bertani | Agência ALRS